Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
PREF ANDRADINA PROCURADOR
Questão de Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, considerada a disciplina do Código Civil atinente a juros e a correlata jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, e, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.