Direito AmbientalOutros temasFGV
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Questão de Direito Ambiental

A imagem acima retrata um ato de protesto contra as alterações do Código Florestal realizado por estudantes, em 2011, nas ruas de Cuiabá. Em um dos cartazes dos manifestantes, lê-se: “Novo Código? Vôte!”, indicando o desgosto dos cuiabanos com a votação das alterações do Código Florestal. A expressão “vôte” é uma gíria local, que significa algo como “cruzes!” ou “nossa!”. (Adaptado de: http://www.oeco.org.br/salada-verde/25167-cuiaba-vai-as-ruascontra-alteracoes-no-codigo-florestal) Com relação ao conteúdo desses protestos, analise as afirmativas a seguir. I. Os manifestantes criticam o projeto votado, que possibilita a redução da área de Reserva Legal, ou seja, da área de mata nativa que deve ser preservada dentro das propriedades. II. Os manifestantes criticam a redução das Áreas de Preservação Permanente, como beira de rios, topo de morros e encostas. III. Os manifestantes se opõem à conversão das multas por desmatamento ilegal em reflorestamento, inclusive para os grandes proprietários. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

