Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA: I - As normas que tratam da impenhorabilidade do bem de família, tem como principal fundamento a dignidade da pessoa humana. 11 - São impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 22 111 - O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel ocupado por pessoa solteira e sem filhos, pois nesse caso não está configurada a família. IV - é sempre nula a penhora de valores depositados em caderneta de poupança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
