Direito PrevidenciárioSalário-maternidadeEDUCA PB 2017
CRQ (PB)
Questão de Direito Previdenciário
A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999). Na folha de pagamento, deverão estar discriminados: I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício. II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração. III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.). IV. O nome das seguradas em gozo de saláriomaternidade. V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Estão CORRETAS as alternativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

