Direito AmbientalUnidades de uso sustentávelFCM - CEFETMINAS 2017
IF Baiano
Questão de Direito Ambiental
No Capítulo VII, das Disposições Gerais e Transitórias, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) trata das populações tradicionais. O SNUC estabelece que I. as populações tradicionais, residentes em unidades de conservação, nas quais sua permanência não seja permitida, serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes. II. as populações tradicionais podem, a qualquer momento, utilizar os recursos naturais em qualquer Unidade de Conservação desde que de maneira sustentável e exclusivamente para subsistência. III. o Poder Público, por meio do órgão competente, priorizará o reassentamento das populações tradicionais a serem realocadas. IV. as populações tradicionais serão consultadas sobre a criação das Unidades de Conservação e terão direito a veto. V. as populações tradicionais devem ser removidas imediatamente, após a criação da UC, ficando a prefeitura juntamente com o governo do estado responsáveis pela definição e pela implementação de ações que visem à subsistência dessas populações. Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



