Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Administrativo
A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegociar a avença, aduzindo modificações no estado de fato das coisas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, um dos fundamentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato consiste na constatação de fato do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.