AFO e Direito FinanceiroNovo Regime Fiscal e Novo Arcabouço FiscalCESC UFRR 2023
UFRR
Questão de AFO e Direito Financeiro
Nos últimos meses, muito se tem comentado a respeito do novo arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. Sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, considere V verdadeiro e F falso para as seguintes afirmativas: ( ) Visa frear os gastos do governo, evitando investimentos principalmente no setor público, como saúde e educação, pois, ao reduzir esses tipos de despesas, aumentará a capacidade de gerir recursos financeiros para investir no agronegócio e em outros setores da exportação. ( ) Consiste na criação de regras fiscais para as contas públicas, medida que visa substituir o Teto de Gastos Públicos, dispositivo de controle de contas, proposto pelo então presidente Michel Temer. ( ) Permite que o governo realize gastos considerados prioritários, como por exemplo, nas áreas da educação, saúde, segurança e aumente os investimentos públicos sem comprometer as contas, melhorando a capacidade econômica do Brasil. Agora, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

