Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2024
IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 956_BASE_NM_DT 19/02/2025 15:52:13
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político. ( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social. ( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.