Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Cebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. As guardas municipais somente podem exercer atribuições relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.