O PRINCípIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaCom. Exam. (MPF) 2011

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O PRINCípIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO

A( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; IB( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;C( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;D( ) é pressuposto dispensável, se demonstrado que os recursos domésticos são indisponíveis ou ineficientes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.