Question

O delegado conduz investigação sobre possível ação criminosa praticada por funcionário público. No curso do Inquérito Policial, o advogado do investigado requer acesso integral aos autos, inclusive às diligências ainda não concluídas. À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O acesso deve ser parcialmente concedido: a defesa pode consultar provas já formalmente documentadas, mas não diligências em curso.

Answer

A) O acesso deve ser negado, pois diligências em andamento são absolutamente sigilosas e inacessíveis à defesa.

Answer

B) O acesso deve ser integralmente concedido, pois o advogado pode consultar qualquer documento, inclusive os que ainda serão produzidos.

Answer

D) O acesso depende de autorização judicial específica, já que o delegado não possui competência para liberar documentos sigilosos.

Answer

E) O acesso deve ser concedido apenas ao final do inquérito, após relatório do delegado, para preservar a eficiência investigativa.

Mais questões de Inquérito policial