Question

O seguinte enunciado reflete um princípio constitucional de Direito Administrativo:

Accepted Answer

A) “Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu no texto original, reabrindose o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas.”

Answer

B) “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”

Answer

C) A lide é decidida nos limites em que proposta, sendo defeso o conhecimento de questões, não suscitadas, a cujo respeito é exigida a iniciativa da parte.

Answer

D) “A propriedade atenderá a sua função social.”

Answer

E) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.” CMG/Procurador www.pciconcursos.com.br www.pciconcursos.com.br

Mais questões de Outros temas