Direito Processual PenalBusca e apreensãoCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
Preceitua o Código de Processo Penal que “a busca será domiciliar ou pessoal”; afirma ainda que “proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para” : I. Prender criminosos ou apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos. II. Apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos. III. Apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso. IV. Descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu. V. Apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato. Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
