Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2018

EMAP

Questão de Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue os próximos itens. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.