Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorUFMT 2019

Pref Rondonópolis

Questão de Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: Justino, servidor ocupante do cargo de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Rondonópolis-MT, foi incumbido de levantar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental a cargo do órgão municipal. Em contato com pessoas interessadas no empreendimento, foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença. Caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.