Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoFURB 2023
Pref Schroeder
Questão de Direito Constitucional
15
Considere o seguinte excerto doutrinário, sobre o Estado federal: "Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento às peculiaridades existentes. O federalismo tende a permitir a convivência de grupos étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a tendências centrífugas. O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera para reduzir poderes excessivamente centrípetos". (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet Coautor. Curso de direito constitucional.15. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP, p. 911). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona União, Estados-membros e Municípios e suas respectivas características legais e constitucionais: Primeira coluna: instâncias 1.União 2.Estado-membro 3.Município Segunda coluna: características (__)Possui Poder Judiciário próprio, mas não pode ter um sistema bicameral no Poder Legislativo. (__)Dentre os seus bens, estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (__)É regido por lei orgânica. (__)É o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. (__)Dentre suas competências, está criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação do ente ao qual pertence. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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