Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Herval
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Manual da Receita Nacional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.