Questão de Direito Tributário

Atente para as afirmativas a seguir referente à República Velha (1889-1930): I. A mais importante medida do Governo Provisório foi à promulgação da Constituição de 1891. O Brasil passava a ser uma República Federativa presidencialista. II. O texto da Carta(Constituição) assegurou a descentralização política. Os Estados puderam constituir seus poderes Executivo e Legislativo, ou seja, tinham liberdade para eleger seus governadores e deputados, criar impostos, possuir suas próprias forças militares e elaborar constituições. III. O poder central era constituído por três poderes: o Poder Executivo, ocupado por um presidente e um vice-presidente; o Poder Legislativo formado pelo Senado e pela Câmara Federal. IV. O Poder Judiciário, formado por juízes e tribunais federais, sendo a instituição mais importante o Supremo Tribunal FSupremo Tribunal Federal. Estão CORRETAS as afirmativas: 4