Questões de Direito Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. O desvio de finalidade caracteriza-se pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, não estando configurado, por si só, com a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.