A Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026… (FAU UNICENTRO 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFAU UNICENTRO 2026

Pref A do Ivaí

A Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir:

AAjuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.BDedetização em domicílio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que habitam territórios onde não há saneamento básico público.CVisitas programadas de Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para análise, orientações e manejo de focos de água parada e/ou lixo acumulado e domicílio e/ou terrenos baldios.DAlimentação ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde no mesmo Município onde reside.EPrograma de telessaúde em todo território nacional, destinado exclusivamente ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), família e coletividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.