Direito Processual do TrabalhoOutros temasAvança SP 2025
Pref Caieiras
Questão de Direito Processual do Trabalho
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta. [...] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada. [...] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. [...] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado. [...] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.