Question

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À luz da Lei nº 6.404/1976 e posteriores alterações, a ação é um valor mobiliário emitido pela companhia, representando parcela do capital social e conferindo ao titular o status de sócio. Examine as assertivas abaixo, tendo em vista os critérios de classificação das ações e assinale a correta.

Accepted Answer

C) As ações escriturais não possuem certificado; a propriedade é comprovada pela mera exibição do extrato de conta de depósito das ações.

Answer

A) A ação preferencial, como o próprio nome indica, confere a todos os titulares uma série de vantagens em relação aos titulares de ações ordinárias, como, por exemplo, o direito de voto sem exceção.

Answer

B) Ações ordinárias são as que conferem direitos comuns e, portanto, o acionista pode ser estrangeiro.

Answer

D) Para transferência da ação nominativa, não há necessidade de formalidades, ela se desloca do patrimônio do acionista-vendedor para o do acionista comprador.

Answer

E) A ação é indivisível em relação à companhia, porém, pertencendo a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos podem ser exercidos por qualquer um dos proprietários.

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