Questões de Direito Empresarial · Cebraspe
Direito EmpresarialAções, debêntures e demais valores mobiliáriosCebraspe 2026
TJ MT
Questão de Direito Empresarial
Determinada companhia com capital autorizado instituiu plano de outorga de opção de compra de ações (stock options), ao qual aderiu, mediante assinatura do respectivo termo, empregado da sociedade. Em execução movida por credor do empregado contra este, foi determinada a penhora do direito de opção, pretendendo o exequente exercê-lo em lugar do executado. Tendo a situação hipotética apresentada como referência, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e no entendimento do STJ acerca do direito societário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.