Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

C) Ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de ser a pessoa autora de comprovada violação atentatória a direitos e liberdades fundamentais.

Answer

A) Ninguém poderá penetrar à casa de outrem sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

Answer

D) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade de sua tramitação.

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