Question

Segundo o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa (PPA 2022-2025), a participação social integra a própria concepção de gestão do Plano. Considerando essa característica e a perspectiva de gestão democrática do planejamento público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A participação social prevista no PPA ultrapassa a ideia de mera consulta eventual, pois deve integrar as etapas do ciclo de gestão do Plano, sendo articulada à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão das políticas e ações governamentais.

Answer

B) A participação social prevista no PPA restringe-se à etapa inicial de elaboração das diretrizes, não alcançando os processos posteriores de implementação, acompanhamento e revisão, que permanecem submetidos à esfera decisória exclusivamente administrativa.

Answer

C) A participação da sociedade possui caráter predominantemente consultivo e não se relaciona aos mecanismos de monitoramento e avaliação, uma vez que esses procedimentos dependem exclusivamente de indicadores quantitativos produzidos pelo Poder Executivo.

Answer

D) A previsão de participação social condiciona a validade de todas as alterações realizadas no PPA à aprovação direta da sociedade civil, transferindo aos mecanismos participativos competência decisória equivalente à do Poder Legislativo.

Answer

E) A participação social constitui mecanismo de controle externo do Plano e, por essa razão, substitui os instrumentos institucionais de publicidade, monitoramento, avaliação e prestação de informações previstos para o Poder Executivo.

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