Question

Sobre Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A Polícia Civil, na instrução de um inquérito penal, encontra-se no exercício da função de “polícia judiciária”, e não no exercício do “poder de polícia administrativa”.

Answer

B) Por força do princípio da simetria federativa, as apurações de infrações penais militares são de incumbência da polícia federal, no plano federal, e da polícia civil, no plano estadual.

Answer

C) De acordo com o que consta na Constituição do Estado de Pernambuco, uma infração penal ocorrida no Estado de Pernambuco deve ser exclusivamente apurada pela Polícia Civil, mesmo que haja repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

Answer

D) O Corpo de Bombeiros não é órgão que integra a segurança pública.

Answer

E) De acordo com o que consta da Constituição do Estado de Pernambuco, as polícias civis podem ser dirigidas por delegados de polícia, por escrivães ou por agentes, desde que sejam servidores de carreira.

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