Tendo em vista o denominado princípio d… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora

Ada Contribuição para a Seguridade Social, que está sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6.º, da CF).Bdo Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).Cdo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Ddo Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.