Questões de Direito Processual Civil · Avança SP
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CM Paraty
Questão de Direito Processual Civil
A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas: I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção. II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.