Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos. Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.