Questões de Direito Tributário · CEFETBAHIA
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaCEFETBAHIA 2018
Pref Mulungu do M
Questão de Direito Tributário
(Peso 2) Sobre a anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A anistia não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções. ( ) A anistia só abrange as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. ( ) A anistia não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, salvo disposição em contrário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.