Question

Uma licitação será iniciada com a abertura de processo administrativo, que deverá ser autuado, protocolado, numerado, conter a respectiva autorização, a indicação sucinta de seu objeto e recurso próprio para a despesa. A ele serão juntados oportunamente, entre outros, o edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso. O edital é a peça fundamental de uma licitação e constitui as regras da disputa. Por meio dele os participantes tomarão conhecimento:

Accepted Answer

A) das exigências a serem atendidas durante todas as fases do certame e também do futuro contrato.

Answer

B) das homologações estipuladas pelas modalidades convite e pregão.

Answer

C) das contratações por dispensa, definidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).

Answer

D) das exigências a serem observadas na Lei Orçamentária Anual do exercício em curso.

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