Question

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. A respeito do Código Tributário Municipal, marque a opção CORRETA:

Accepted Answer

B) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;

Answer

A) Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário para efeito de sua utilização;

Answer

C) O valor venal do imóvel será determinado, em função dos preços correntes das transações no mercado imobiliário e, em conjunto, do zoneamento urbano;

Answer

D) A avaliação dos imóveis para fins de apuração do valor venal será procedida a cada cinco anos pelo poder executivo.

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