No que concerne à nacionalidade, pode-s… (UECE-CEV 2017)

Questões de Direito Constitucional · UECE-CEV

Direito ConstitucionalNacionalidadeUECE-CEV 2017

SEAS - CE

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

Aa lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.Baos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.Cé privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Dserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.