Questões de Arquitetura e Urbanismo · Selecon
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Selecon 2025
Pref Marcelândia
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei Federal n.º 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece requisitos mínimos para a criação de novos loteamentos. De acordo com essa lei, a área mínima dos lotes urbanos, quando o município não dispuser de legislação específica, é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.