Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Nova Hartz
Questão de Direito Tributário
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, em relação ao imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos, analisar os itens abaixo: I. O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tem como fator gerador a venda a varejo desses produtos ao consumidor, somente por pessoa jurídica. II. O montante ou valor global das operações de venda a varejo realizadas, qualquer que seja o período de tempo considerado, constitui receita bruta para efeitos do cálculo do imposto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.