Em consonância com a Lei Complementar n… (ADM&TEC 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ADM&TEC

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosADM&TEC 2025

CIMPAJEÚ

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

AA Lei estabelece normas para a boa gestão de empresas privadas que atuam no mercado financeiro.BA Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se apenas à União, não contemplando estados e municípios.CA transparência na gestão fiscal é um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal.DA Lei permite que estados ultrapassem os limites de endividamento em situações de emergência fiscal sem aprovação prévia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.