Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle internoCebraspe 2010
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens a seguir. O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.