Question

TJSP1702 /001-JuizSubstituto 20

Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.

Answer

A) implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica – domínio científico – sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.

Answer

B) o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.

Answer

C) foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei no 11.105/2005 quando foi e xplicitado no ordenamento jurídico.

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