No que se refere à responsabilidade em… (FCC 2016)

Direito AmbientalOutros temasFCC 2016

Prefeitura de São Luís - MA

No que se refere à responsabilidade em matéria ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Anas infrações penais previstas na lei de crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a ação penal é pública incondicionada.Ba responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva.Cas pessoas jurídicas podem ser penalizadas no âmbito penal.Da demolição de obra realizada sem o devido licenciamento ambiental pode ser determinada no âmbito administrativo.Eprescreve em 5 anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infração continuada contra o meio ambiente, contada da data do início da prática do ato lesivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.