Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoFênix Instituto 2026
Pref N. Horizonte SC
Questão de Direito Tributário
O servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído, será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de , sem prejuízo da possibilidade de requerer parcelamento, nos termos desta lei. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.