Questões de Direito Civil · Avança SP
Direito CivilOutros temasAvança SP 2025
Pref Morungaba
Questão de Direito Civil
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município. II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
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