Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2019
PGM Boa Vista/RR Procurador
Questão de Direito Civil
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
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