Question

08. Conforme a Lei nº 4320/64, os créditos adicionais classificam-se em: I - Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

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II - Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina

ou calamidade pública;

III - Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária

específica. Assinale a alternativa correta: A) Somente a opção I está correta. B) Somente as opções I e III estão corretas. C) Somente a opção III está correta. D) Somente as opções II e III estão corretas.

De acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios Código Tributário Nacional e Municipal, analise as opções a seguir sobre a autonomia da União para instituir, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios: I - Guerra externa, ou sua iminência; II - Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; III - Mediante lei especial e tendo em vista o interesse comum. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Somente as opções II e III estão corretas.

Answer

A) Somente a opção I está correta.

Answer

B) Somente as opções I e II estão corretas.

Answer

C) Somente a opção III está correta.

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