Direito CivilOutros temasFGV 2026
CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)
Questão de Direito Civil
Segundo o Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021), o Passivo compreende obrigações para com participantes e terceiros, classificadas em dois grupos e segregadas de acordo com cada tipo de gestão. Em relação ao tema, avalie se as seguintes definições estão corretas. I. Gestão Previdencial - são obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, resgates de patrimônio e portabilidades de saída, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros relacionados a fenômenos contábeis de natureza previdenciária. II. Gestão Administrativa - são obrigações relativas às aplicações de recursos da EFPC, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira e jurídica, tributos próprios e de terceiros a recolher, além de valores a devolver aos patrocinadores referente a antecipação de contribuições administrativa para o Início das Entidades dentre outros relacionados a fenômenos contábeis de natureza administrativa. III. Gestão Operacional - são obrigações relativas às operações da EFPC, tais como concessão de empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos, taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de outras operações relacionadas a fenômenos contábeis oriundos do fluxo de investimentos. Está correto o que se apresenta em
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