Question

Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:

Accepted Answer

D) Não admitir o processamento da ação, eis que o seu objeto não é compatível com esta espécie.

Answer

A) Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito individual homogêneo relevante.

Answer

B) Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito coletivo em sentido estrito.

Answer

C) Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito difuso.

Answer

E) Não admitir o processamento da ação, eis que as associações não detêm legitimidade para ajuizamento de ação civil pública.

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