Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFAFIPA 2025
Pref Terra Boa
Questão de Direito Constitucional
ADVOGADO - 1
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__)A soberania é um dos fundamentos da República, traduzindo a autonomia do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. (__)A cidadania, como fundamento, implica apenas o exercício do voto e da participação política, não abrangendo direitos civis ou sociais. (__)A dignidade da pessoa humana orienta a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sendo reconhecida como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. (__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos constitucionais que estabelecem equilíbrio entre justiça social e liberdade econômica. (__)O pluralismo político, como fundamento da República, assegura a existência de uma única corrente ideológica dominante, com o objetivo de preservar a unidade política nacional.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

