Question

Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a estrutura orgânica responsável pela apuração da referida conduta. Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu corretamente que a apuração deve ser realizada

Accepted Answer

E) por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.

Answer

A) pela comissão central de ética, integrada por 5 (cinco) servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Answer

B) pelo superior hierárquico do servidor que teria violado o dever ético, com o encaminhamento das conclusões ao Secretário de Estado.

Answer

C) pela comissão permanente de inquérito administrativo, que deve sugerir ao Secretário de Estado a adoção das medidas correspondentes à sua esfera de competência.

Answer

D) pela comissão temporária de ética, integrada por cinco servidores designados pelo Secretário de Estado, entre ocupantes de cargo de provimento efetivo, com mandato de 2 (dois) anos.

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