Question

A Portaria de nº 421, de 15 de maio de 2026, que trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI, estabelece diretrizes para a oferta da modalidade da educação especial e para a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base em seus artigos, assinale a alternativa que representa uma interpretação correta dos dispositivos legais.

Accepted Answer

C) Por ter caráter complementar e suplementar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar alinhado ao projeto político-pedagógico da escola, considerando a organização dos tempos e espaços escolares, bem como os contextos territoriais e socioculturais dos estudantes.

Answer

A) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado prioritariamente em escolas especializadas, não integradas ao ensino regular, para garantir a especificidade do atendimento.

Answer

B) As diretrizes da PNEEI aplicam-se de maneira uniforme a todos os estudantes, sem a necessidade de considerar as especificidades das modalidades como Educação Escolar Indígena ou Quilombola.

Answer

D) A educação especial, como modalidade transversal, atua substituindo os conteúdos curriculares dos níveis de ensino regular para os estudantes que são público-alvo.

Answer

E) A garantia do padrão de qualidade educacional na PNEEI refere-se exclusivamente à certificação final dos estudantes, não abarcando os apoios para permanência e participação.

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