A legislação da matéria preceitua que: (FEPESE 2018)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoPosse e exercícioFEPESE 2018

Pref Rio das Antas

A legislação da matéria preceitua que:

AA posse em cargo público se dará anteriormente à realização de inspeção médica oficial.BÀ autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.CÉ ilegal a exigência de aptidão mental para o exercício do cargo, bastando a apresentação de atestado de capacidade física.DA posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.EUma vez julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será exonerado.

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