Na execução de suas atividades, a Vigil… (Instituto Verbena 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoAtos administrativosInstituto Verbena 2025

PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade. Qual dos elementos é essencial para que o ato administrativo seja considerado legítimo e eficaz?

AFinalidade, que implica no atendimento ao interesse público e aos objetivos legais.BDiscricionariedade, associada à liberdade do agente público para a ação administrativa.CImperatividade, que contribui para o resultado imediato esperado.DTipicidade, relacionada ao tipo de competência do agente público.

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